Política de Privacidade e Proteção de Dados do Laboratório Lacel.
1. INTRODUÇÃO
O Laboratório Lacel tem o compromisso com a proteção e respeito à privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais partes interessadas, respeitando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras normas aplicáveis. Esta Política descreve as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizados pelo Laboratório Lacel, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração dos dados pessoais, conforme as leis vigentes.
Nesta Política, explicamos como tratamos os dados pessoais durante toda a interação com o Laboratório Lacel, incluindo o uso de serviços, plataformas digitais, participação em campanhas e o contato por meio de nossos canais de atendimento.
2. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política, utilizamos as seguintes definições:
– Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território nacional.
– Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis para que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
– Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Laboratório Lacel é considerado o controlador dos dados pessoais para os fins descritos nesta Política.
– Dados Pessoais: Dados relacionados a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, número de identidade, fotografia, entre outros.
– Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.
– Encarregado de Dados: Pessoa indicada pelo Laboratório Lacel para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais em território brasileiro.
– Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
– Titular de Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
– Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade é aplicável a todas as unidades do Laboratório Lacel durante sua vigência.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais pelo Laboratório Lacel pode variar de acordo com a interação do indivíduo com os serviços e plataformas digitais oferecidos. Coletamos diferentes dados pessoais em diversas situações, como exames de saúde, uso de plataformas digitais, participação em campanhas e contatos com o Laboratório Lacel.
O tratamento de dados é realizado para diversas finalidades, incluindo:
– Cadastro nas plataformas digitais;
– Identificação e autenticação do usuário;
– Realização de exames laboratoriais e clínicos;
– Atendimento nas unidades físicas, nas plataformas ou em domicílio;
– Agendamento de consultas e exames;
– Entrega disponibilidade e acesso a resultados de exames;
– Fornecimento de funcionalidades das plataformas;
– Prestação de serviços de saúde em geral;
– Comunicação com o cliente (por e-mail, correio, mensagens de texto, WhatsApp ou telefone);
– Pesquisas de satisfação;
– Envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços;
– Ações de publicidade e marketing, incluindo campanhas promocionais;
– Geração de conhecimento, inovação e desenvolvimento de produtos;
– Cumprimento de obrigações legais;
– Manutenção de registros internos.
Em qualquer situação, o tratamento de dados pessoais é realizado para atender aos propósitos específicos informados ao titular dos dados no momento da coleta.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O Laboratório Lacel assegura que o tratamento de dados pessoais estará em plena conformidade com as disposições legais estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados. Nossas ações de tratamento de dados se baseiam em diversas fundações e obrigações legais inerentes a nossa atividade, a execução de contratos e a implementação de medidas necessárias para o cumprimento de políticas públicas, entre outras. No entanto, é importante observar que, de acordo com a LGPD, em casos em que exista uma base legal válida para o tratamento de dados, o consentimento do titular não é obrigatório, com exceção dos casos envolvendo menores de 12 anos.
Em situações em que seja requerido o consentimento do titular para o tratamento de dados, garantiremos que esse pedido seja feito de maneira clara e precisa.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Laboratório Lacel poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas, como:
– Prestadores de serviços: Empresas e profissionais de saúde que colaboram com o Laboratório Lacel na prestação de serviços, como clínicas, laboratórios de apoio, médicos, entre outros.
– Parceiros: Empresas e organizações com as quais o Laboratório Lacel mantém parcerias para a oferta de serviços ou campanhas conjuntas.
– Órgãos de saúde e vigilância sanitária: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
– Autoridades competentes: Quando necessário para atender a requerimentos legais e judiciais.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Laboratório Lacel adota medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais, incluindo o uso de práticas de segurança da informação, criptografia, políticas e procedimentos internos de segurança, e o treinamento de seus colaboradores. No entanto, é importante ressaltar que nenhum sistema de segurança é completamente à prova de falhas, e o Laboratório Lacel não pode garantir a segurança absoluta dos dados pessoais. Portanto, os titulares de dados também têm um papel importante na proteção de seus dados, mantendo em sigilo informações como senhas e mantendo seus dispositivos seguros.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindoo direito de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação do tratamento, oposição a determinados tipos de tratamento e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o titular de dados pode entrar em contato com o Laboratório Lacel por meio do Encarregado de Dados, cujos detalhes de contato estão disponíveis em “contato”.
9. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O Laboratório Lacel manterá os dados pessoais dos titulares pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais e regulatórias, podendo ser armazenados por prazos mais longos em caso de obrigações de guarda e manutenção de registros. Após o término do prazo, os dados serão eliminados de forma segura, conforme determinado pelas políticas internas do Laboratório Lacel.
10. TRANSFERÊNCIAINTERNACIONAL DE DADOS
O Laboratório Lacel pode transferir dados pessoais para outros países, desde que haja garantias adequadas de proteção de dados e segurança da informação, de acordo com a legislação aplicável. Essas transferências de dados podem ocorrer em situações como o uso de provedores de serviços de tecnologia, laboratórios de apoio que estejam localizados fora do Brasil, mas estejam em conformidade com os requisitos legais.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Laboratório Lacel reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, conforme as mudanças na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos titulares de dados por meio das plataformas do Laboratório Lacel ou de outros meios adequados. Recomendamos que os titulares de dados revisitem regularmente esta Política para se manterem informados sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.
12. CONTATO
Para entrar em contato com o Laboratório Lacel sobre questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados nos seguintes meios:
– E-mail: qualidade@laboratoriolacel.com.br
– Endereço: Rua Fernandes Lima, 558 Centro, Arapiraca-AL
O Laboratório Lacel compromete-se a responder às solicitações dos titulares de dados de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
